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Artigo RCCC: Auditoria e Perícia Contábil no IBS/CBS um ensaio conceitual sobre neutralidade informacional e accountability

Data de Publicação: 19 de maio de 2026

Resumo

Este ensaio teórico-conceitual tem por objetivo propor um marco conceitual para examinar como o desenho por fora do IBS/CBS, combinado à digitalização de controles fiscais e às funções profissionais de asseguração e perícia contábil, pode produzir neutralidade informacional, transparência e accountability no contexto da reforma tributária do consumo no Brasil. A relevância teórica reside na articulação inédita entre neutralidade fiscal e neutralidade informacional, preenchendo lacuna da literatura ao conectar design tributário, governança organizacional e funções profissionais de auditoria e perícia. Com base em análise documental e normativa, articulada à literatura de IVA, apresentação líquida de receita e governança de créditos, o texto conecta três blocos: design tributário e mecanismos digitais, governança organizacional e controles, e atuação de auditores e peritos. A partir dessa articulação formula proposições sobre efeitos informacionais de apresentação líquida e disclosure, sobre o papel de bloqueio de crédito, refunds e conciliações na utilidade dos relatórios de auditoria, sobre a contribuição da perícia forense digital para reprodutibilidade da evidência e redução de litigiosidade, e sobre como comunicação clara e coordenação federativa aumentam previsibilidade regulatória. Como contribuição teórica, o ensaio organiza uma agenda de investigação sobre a passagem da neutralidade fiscal à neutralidade informacional. No plano aplicado, destaca a necessidade de políticas contábeis consistentes, auditoria proporcional aos riscos de transição, controles de créditos e uso de evidências digitais em perícias contábeis. Conclui-se que a atuação técnica, ética e independente de auditores e peritos é condição para que a neutralidade fiscal proclamada pela reforma se traduza em neutralidade informacional nas demonstrações e em maior confiança pública.